Backup

Cópia de segurança feita dos dados contidos em um dispositivo eletrônico (discos rígidos, agendas etc.) que auxiliam em casos de acidentes com programas e sistemas operacionais.

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Blog

São espaços na Internet que podem ser criados por qualquer internauta para publicar suas ideias, fotos, preferências, desejos e expectativas. Nos Blogs e Fotoblogs podemos debater diversos temas, fazer comentários, enquetes, compartilhar links e todas informações que consideramos interessantes. Podem ser individuais ou coletivos e geralmente são gratuitos. Os Fotologs são mais dedicados à fotos.

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Bullying / Ciberbullying

Bullying é o nome dado para as agressões e ofensas praticadas entre crianças e adolescentes repetidamente, com intenção de humilhar e inferiorizar o outro. O Bullying ocorre geralmente na escola, e de acordo com estudos, as crianças mais introvertidas se tornam alvos mais constantes desse tipo de violência. Com a popularização das tecnologias de comunicação, o bullying foi intensificado e ampliado, pois as mensagens ofensivas agora chegam não apenas no intervalo da escola, mas também pelo celular, e-mail, recados no blog ou no site de relacionamento, sendo esta agressão virtual denominada como ciberbullying.

Se já foi vítima, saiba que você não tem culpa pelo que aconteceu, e que é preciso pedir ajuda de um adulto de confiança para resolver essa situação. A pessoa que praticou esta violência também pode estar sofrendo, é importante conversar de forma mediada para saber o motivo dessas agressões. A pessoa que pratica bullying/ciberbullying pode ser até mesmo responsabilizada por ter te causado esse sofrimento. Algumas dicas importantes:

  • Conte a algum adulto de confiança;
  • Não responda e grave todas as mensagens e/ou imagens;
  • Bloqueie o contato dos agressores no celular, chat, e-mail e redes de relacionamento;
  • Não envie nem repasse mensagens que agridam outras pessoas, ao repassar você também está agredindo;
  • Para manter a Internet livre e aberta amanhã, precisamos usá-la com respeito e ética hoje;
  • Veja mais dicas na sessão orientação;

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Bluetooth

É um protocolo para comunicação sem fio entre dispositivos eletrônicos, fixos ou móveis, que facilita a transmissão de dados através de curtas distâncias. Estes dispositivos (computadores, celulares, laptops etc.) usam um sistema de comunicação via rádio, não necessitando estar alinhados uns com os outros para se comunicarem, bastando que o receptor bluetooth esteja atuando na mesma frequência.

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Cracker

Cracker é o termo usado para designar quem quebra um sistema de segurança, de forma ilegal ou sem ética. Este termo foi criado em 1985 pelos hackers contra o uso jornalístico pejorativo do termo hacker. Crackers utilizam seus conhecimentos para fins como vandalismo, pichação de sites, revanchismo, espionagem, roubo, estelionato ou qualquer prática criminosa em benefício próprio ou mesmo corporativo.

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3G

3G é a terceira geração de padrões e tecnologias da telefonia móvel. O objetivo imediato é aumentar a velocidade de transmissão de dados. As tecnologias 3G permitem às operadoras de celular oferecerem a seus usuários uma ampla gama dos mais avançados serviços, já que possuem uma capacidade de rede maior que os celulares comuns. Entre estes serviços, há o acesso à Internet em alta velocidade e à vídeo-telefonia.

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Carder

Carder é especialista em roubo de cartões de crédito. As informações necessárias para um roubo são coletadas por trojans, Engenharia Social, keyloggers ou outros meios, aproveitando falhas no esquema de segurança nas transações ou descuido do proprietário do cartão. O Carder em geral não faz uso dos cartões roubados. Na maior parte dos casos, ele vende as informações para outros bandidos, reduzindo as chances de ser descoberto por investigação. Atualmente, não é necessário um alto grau de conhecimento técnico para realizar atividades criminosas como esta. Assim, um Carder pode ser também um Lammer ou Script Kiddie.

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Chat - Salas de Bate Papo

Comunicação em tempo real que ocorre através de salas virtuais. Permite troca instantânea de mensagens entre várias pessoas. Geralmente são abertas e todos podem ver, em tempo real, a conversa de todos na mesma tela. São conhecidas como Salas de Bate Papo e são divididas por temas, idade ou preferências.

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Ciberespaço

Ciberespaço é uma nova realidade, um novo ambiente, que envolve o ser humano e a tecnologia em relação à expressão, à informação e à utilização (serviços, compras, transações etc), criando, assim, um espaço virtual. Trata-se de uma interação de pessoas de todo o mundo, línguas diversas, culturas, costumes e ideias, que trocam informações. Tudo isso em uma rede virtual, abstrata, que pode ser por meio de computadores, palms, celulares e/ou rádios interconectados pela infraestrutura de telecomunicações que permitem a transição e processamento de informações digitalmente.

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Cibercrime

Cibercrime é o termo utilizado para descrever uma atividade ilícita na qual o computador ou algum dispositivo de telecomunicação é utilizado, tanto como parte essencial em um crime, como também quando as redes de computadores são utilizadas para auxiliar a prática de um crime tradicional, já previsto em lei.

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Cookies

Um cookie é um pequeno arquivo robô usado por servidores de Internet para diferenciar seus usuários e para capturar os dados relacionados à navegação de cada usuário em um site. Serve tanto para armazenar os dados de um usuário no momento de efetuar comprar on-line, como para dar permissão de acesso a um determinado usuário do site.

Os cookies rastreiam o comportamento dos internautas no momento da navegação e geram informações valiosas sobre os usos e costumes de cada internauta, o que facilita lançamento de campanhas publicitárias, vendas de determinados produtos etc.

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Comunicador Instantâneo

São chamados também de Instant Messangers ou Mensageiros Instantâneos. São programas para enviar e receber mensagens instantâneas. Basta ter um programa e adicionar o endereço de pessoas que usem o mesmo programa para se comunicar em tempo real através de texto, voz e/ou vídeo. As conversas podem ser feitas entre duas ou mais pessoas num ambiente privado, diferentemente dos Chats que geralmente tem ambientes abertos para todas as pessoas conectadas. Exemplos de programas gratuitos: MSN, ICQ, Yahoo Messenger, Google Talk.

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Criptografia

Criptografia é entendida como os princípios ou técnicas capazes de transformar a informação da sua forma original para uma forma ilegível por pessoas não autorizadas. A correta utilização da criptografia na Internet pode garantir: confidencialidade (somente remetente e destinatários autorizados têm acesso ao seu conteúdo), integridade (a certeza de que a mensagem chegou ao destinatário completa e inalterada), autenticação (o destinatário pode identificar o remetente e ter a certeza de que a mensagem é de sua autoria) e não repúdio (o remetente não pode negar o envio da mensagem).

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Download (Baixar)

Significa baixar ou descarregar um arquivo de um dispositivo de telecomunicação remoto para outro. Ao realizar um download, você transfere para o seu aparelho um arquivo que pode ser uma música, um vídeo, um programa etc. É importante conhecer a fonte de onde se faz o descarregamento do arquivo. Não aceite arquivos de estranhos e tome cuidado mesmo com os de pessoas conhecidas. Sempre faça a verificação do arquivo com um antivírus atualizado e de confiança. Verificações periódicas da sua máquina também são indicadas. Elas previnem e limpam os sistemas de vírus que podem fazer, desde uma pequena brincadeira até rastrear dados como fotos, senhas e logins e capturá-los para usos indevidos.

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Domínio

Nome de domínio é a identificação atribuída a um conjunto de dispositivos eletrônicos ligados a uma rede gerenciada conforme as características de seu administrador. Para não ser necessário memorizar uma quantidade absurda de números, o domínio é expresso por caracteres alfabéticos. Cada letra atribuída a um domínio tem seu equivalente em números que só máquinas ligadas entre si precisam conhecer. Dessa forma é travada a comunicação por meio de dispositivos eletrônicos no acesso às páginas da Internet.

Exemplos de domínios: www.safernet.org.br, www.presidencia.gov.br, www.un.org etc.

No caso do e-mail, o nome do domínio é identificado logo após o símbolo @. Por exemplo: direitoshumanos@vidasegura.com.br - ou seja, o domínio é tudo que vem depois do @.

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E-mail

Serviço de troca de mensagens e "cartas" oferecido através da Internet que permite enviar e receber textos, imagens, apresentações e quase todo tipo de informação em formato digital. A comunicação não é simultânea, você envia e recebe as mensagens através de uma caixa postal que fica em um dos computadores interligados à Internet. Para conferir suas novas mensagens é preciso entrar periodicamente em sua caixa postal na Internet. Os endereços de e-mail são sempre identificados com @ entre os nomes. Exemplos: voce@safernet.com.br (acentos não são aceitos).

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Emoticons

A palavra Emoticons é a junção das palavras inglesas emotion, que significa emoção, e icon, que quer dizer ícone. Trata-se de uma seqüência de caracteres ou uma imagem que represente o conjunto de caracteres que tem por finalidade transmitir ao destinatário o estado emotivo e psicológico do remetente para compensar a inexistência do contato físico na comunicação.

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Engenharia Social

Denomina-se engenharia social o conjunto de técnicas utilizadas para conseguir informações privilegiadas e/ou indevidas, persuadindo, manipulando, enganando ou explorando a confiança das pessoas. Atualmente, essas técnicas são mais aplicadas por meio do uso de e-mails falsos, telefonemas, salas de bate-papo ou mesmo presencialmente. A engenharia social tem como uma de suas premissas a pergunta/resposta: "P: Qual a forma mais fácil de conseguir a senha de um usuário? R: Perguntando a ele." A vulnerabilidade que dá sucesso a ataques de engenharia social está na falta de educação e conscientização sobre as boas práticas no uso das tecnologias e não tem relação direta às falhas de software e hardware.

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Filtro de Conteúdo

É uma tecnologia usada para controlar o que é acessado por meio da Internet. Foi desenvolvido para permitir (ou não) determinado material de ser lido em um dado dispositivo. Em um dispositivo conectado à Internet, este filtro bloqueia a visualização de páginas restritas. É muito usado em empresas para evitar o uso incorreto dos computadores por parte dos funcionários e por pais que pretendem controlar o conteúdo acessado pelos filhos. É uma ferramenta útil em determinadas ocasiões, mas que não deve ser usada como forma de censura ou cerceamento dos Direitos Humanos universalmente garantidos.

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Firewall

É um dispositivo que pode ser instalado pelo usuário no computador pessoal para funcionar como uma barreira de proteção, que controla o tráfego de dados entre seu computador e a Internet. Os programas de Firewall podem auxiliar no bloqueio de acessos não autorizados ao computador pessoal vindos da Internet. Desta forma, aumenta-se a proteção contra vírus, cavalos-de-tróia e evita a captura de informações pessoais.

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Fotolog

São espaços na internet que podem ser criados por qualquer internauta para publicar suas ideias, fotos, preferências, desejos e expectativas. Nos Blogs e Fotoblogs podemos debater diversos temas, fazer comentários, enquetes, compartilhar links e todas informações que consideramos interessantes. Podem ser individuais ou coletivos e geralmente são gratuitos. Os Fotologs são mais dedicados à fotos.

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Guru

Guru, em tecnologia, é um termo que define a alta reputação de uma pessoa em alguma área específica, devido ao seu notório conhecimento e/ou importante papel exercido por ela. Por exemplo, o hacker do MIT, Richard Matthew Stallman, é considerado o Guru do Software Livre, pelo seu papel na concepção filosófica, desenvolvimento e dedicação até os dias de hoje.

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Hacker

Pessoa com profundo conhecimento técnico, normalmente vinculado à área de TI. Uma pessoa movida pela paixão pela tecnologia, com uma cultura e ética próprias deste grupo. A mídia vem corrigindo o uso equivocado da palavra, que vinha sendo utilizada para definir vândalos e piratas digitais. No entanto, os Hackers criaram a Internet e conceberam seu caráter livre, criaram a World Wide Web, o IRC (o início do chat via rede), os padrões abertos de comunicação em rede e milhares de softwares livres muito respeitados, como o GNU/Linux. Hackers acreditam que o conhecimento deve ser compartilhado e sua reputação na rede como contribuidor é mais importante do que outros benefícios individuais que suas habilidades possam gerar.

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Harvesting

A tradução em idioma português implica em "colheita". O termo mais utilizado nesse sentido é password harvesting, que quer dizer "colheita (ou coleta) de senhas" para práticas criminosas. A coleta de senhas pode ser realizada de diversas maneiras, por meio de vírus, keyloggers, força bruta, engenharia social, etc.

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Infocentro - Telecentro

São centros públicos de acesso à Internet com vários computadores em rede. Os Infocentros e Telecentros são espaços criados e apoiados pelos governos para ampliar o acesso gratuito à Internet no país. A diferença entre eles e as Lan Houses (ou Cibercafés) é que as Lan Houses são comerciais e cobrarem pelo acesso.

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Internet

Rede de milhões de computadores de todo o mundo interligados por linhas telefônicas, fibra ótica e satélites. Além de conectar redes de computadores interliga milhões de pessoas que formam suas redes de relacionamento e navegam pelas informações disponíveis no espaço virtual, também chamado de Ciberespaço. Cada vez mais será comum usar o celular para navegar na Internet.

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IP

É sigla para a expressão inglesa Internet Protocol. Assim como cada casa possui um endereço, cada computador conectado à Internet possui um endereço de IP, representado por um número. Este endereço é composto por uma seqüência de 4 números que variam de 0 até 255, separados por um ponto. Por exemplo: 192.178.35.45.

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ISP

É a sigla para a expressão inglesa Internet Service Provider ou provedor de acesso à Internet. Os provedores são empresas que fornecem o serviço de acesso à Internet, podendo cobrar por isso ou oferecer gratuitamente. No Brasil, os provedores mais populares são Terra, UOL, IG, entre outros.

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Keylogger

Essencial ao trabalho de golpistas online, estes pequenos aplicativos, uma vez instalados no computador do usuário, registram todos os botões digitados no teclado. O keylogger então envia o registro das teclas para um cracker que, com a posse das senhas registradas pela digitação no teclado, faz compras e saques onlines facilmente.

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Lammer

Pessoa com pouco conhecimento técnico que busca ser reconhecido como Hacker ou Cracker. O termo é bem antigo e, segundo os dicionários britânicos, define uma pessoa inepta ou ineficaz. Em geral, são adolescentes que tentam se passar por grandes conhecedores técnicos em grupos de leigos, muitas vezes ameaçando agir como Crackers e intimidando pessoas na rede. Lammer é, portanto, um termo pejorativo que define pessoa incapaz e/ou sem competência para ser um Hacker, embora se defina publicamente como tal. Um termo mais moderno e sinônimo de Lammer é Script Kid.

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Lan House

São centros públicos de acesso à Internet com vários computadores em rede. A diferença entre elas e os Infocentros/Telecentros é que as Lan Houses são comerciais e cobrarem pelo acesso. No Brasil, em 2007, cerca de 49% dos internautas brasileiros acessaram a Internet através de uma Lan House. Entre os jovens internautas de 10 a 15 anos este número sobe para 68%, segundo dados de pesquisa do NIC.br - set/nov 2007.

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Login

Login pode significar: a) o ato de acessar uma rede na Internet: "fazer o login" é o ato de dar a sua identificação de utilizador ao computador para poder acessar uma área restrita, como e-mails, rede de relacionamentos etc. b) o seu nome de usuário para o acesso à Internet: por exemplo, para acessar sua caixa de e-mails é preciso fornecer um nome criado pelo usuário, chamado de "login" que, com a senha, dará acesso aos e-mails.

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Logoff

Logoff significa o ato de se desconectar, "sair" de uma rede qualquer na Internet. Apenas clicando em "Sair" ou "Logoff" é possível encerrar uma sessão, como a do e-mail ou de outra rede de acesso restrito.

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Malware

Malware é um termo utilizado para denominar qualquer tipo de código/programa malicioso. Inclui worms, vírus, spywares, trojans, backdoors, rootkits, keyloggers etc.

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Microblogging

Redes sociais como Twitter e Identi.ca que permitem aos usuários enviar e receber atualizações de outros contatos em textos curtos (até 140 caracteres), popularmente conhecidos como "tweets", que são exibidas no perfil do usuário e em outras mídias.

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MP3, MP4, MP7 ...

Mp3 é um formato de áudio comum, ele é responsável por comprimir uma música para que, com um tamanho menor, ela seja disponibilizado tanto para ouvir diretamente na Rede como para descarregar e armazenar em dispositivos apropriados (cds, dvds, pendrives e tocadores de mp3). É muito popular e hoje pode ser tocado tanto em dispositivos portáteis pequenos, como em sistemas de som maiores em casa ou até em carros. Esse formato de compressão praticamente mantém a qualidade original do arquivo de áudio, o que o torna apreciado por muitos fãs de música.

Os aparelhos que tocam arquivos no formato Mp3 tornaram-se cada vez mais baratos e populares, e com o tempo, o nome em inglês "Mp3 player" acabou sendo reduzido para apenas Mp3. Então é comum chamar o aparelhinho de Mp3, e em vez do formato de compressão de música.

De forma semelhante, ao se adicionar uma nova funcionalidade a um aparelho (a capacidade de reproduzir vídeos, além de música) ele passou a ser chamado de Mp4. Portanto, Mp4 não é uma tecnologia equivalente ao formato mp3, é apenas um nome usado em publicidade. O método de compressão de vídeo muito popular se chama MPEG, que permite criar arquivos pequenos nos formatos, AVI, MPEG, MPG, entre outros. Esses aparelhos também oferecem facilidade para descarga e armazenamento. Pode ser ainda usado para armazenar dados como legendas e imagens.

Estes tipos de arquivos podem ser produzidos no computador por qualquer pessoa que disponha do software adequado.

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Palmtop

É um computador que cabe na palma da mão. Também chamado de PDA ou HandHelds, os Palmtops de hoje em dia já possuem funções além daquelas desempenhadas por um computador convencional, como acesso à Internet, mp3, câmera fotográfica e até controle remoto de equipamentos eletrônicos.

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Phishing

Phishing, Phishing Scam, ou apenas Scam define a utilização de técnicas de Engenharia Social para conseguir informações confidenciais como senhas de banco, cartões ou de serviços web (como o Orkut) por meio de e-mails e outros contatos digitais pessoais. Normalmente, as técnicas englobam envios de e-mail por alguém que se faz passar por uma entidade confiável, como um amigo, órgãos oficiais do governo ou a instituição bancária do remetente. O conteúdo destes e-mails, em geral, induz a vítima a respondê-los ou a preencher formulários em sites fraudulentos, fornecendo dados sensíveis que serão utilizados em atividades criminosas posteriormente.

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Phreacker

Hacker ou Cracker de telefonia (dependendo de como ele usa seus conhecimentos). Detém conhecimento ainda pouco difundido sobre o funcionamento das redes e aparatos telefônicos. Utilizam esse conhecimento para diversas práticas, legais ou não, como ligações gratuitas, grampo, clonagem, desbloqueio de aparelhos etc.

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Podcast

Podcast é uma série de arquivos de áudio ou vídeo digitais, que são distribuídos na Internet por meio de downloads. Diferentes dos arquivos disponíveis para serem ouvidos ou assistidos diretamente na Web, um podcast precisa ser descarregado no dispositivo eletrônico para ser apreciado. É muito difundido na Internet, podendo ser criado por qualquer internauta. Você pode criar um programa podcast com suas bandas favoritas e deixar na Web para que seja ouvido por outros interessados, que, gostando, assinarão seu podcast para receber aviso de informação sempre que houver uma nova versão. Um podcast pode ser facilmente transportado em pendrives, aparelhos de mp3 ou mp4 e em laptops.

Há programas que tem a função de abrigar e organizar seus podcasts favoritos, para que não seja necessário ir de site em site procurando pelas atualizações. É mais uma, dentre tantas, formas de interatividade interpessoal na Rede.

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Rede P2P

Conhecida como P2P (do inglês, peer-to-peer = ponto-a-ponto), é uma rede descentralizada de compuatdores que podem trocar entre si informações como músicas, vídeos, textos e programas. Os usuários das redes P2P fornecem e recebem dados ao mesmo tempo, ou seja, são servidores e clientes simultaneamente. Exemplo: Emule. Além das redes P2P há os sites de compartilhamento de arquivos. Livros, filmes, fotos e músicas ficam disponíveis em páginas na Intenet para que os internautas possam assistir e em alguns casos gravar. Exemplo: YouTube - visualização de vídeos, RapidShare -compartilhamento de arquivos.

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Rede de Relacionamento

São sites que permitem criar uma página pessoal na Internet, encontrar amigos, participar e criar comunidades para compartilhar gostos e ideias. Possibilita atualizar e divulgar um espaço pessoal na Internet com textos, fotos e vídeos. Hoje é um dos espaços preferidos pelos Internautas brasileiros de todas as idades para se encontrarem e se relacionarem pela Internet. Exemplos: Orkut, MySpace, Hi5, Facebook...

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Site/Website/Sítio

Um site, website ou sítio , é um conjunto de imagens, vídeos, textos ou outros conteúdos digitais que é disponibilizado por um ou mais servidores acessado por meio da Internet. Alguns sites requerem assinatura para que o internauta tenha acesso ao seu conteúdo, outros são livres e permitem acesso à todos. Um blog é diferente de um site, este contém um número de páginas internas em seus servidores, que disponibilizam muitas informações a quem o acessa, o que não acontece com um blog.

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Scan

Ver Phishing.

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Script Kid

Ver Lammer.

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Spam / Spammer

Spam é um e-mail não solicitado pelo remetente, com conteúdo irrelevante, inapropriado, que tem em geral propósitos comerciais. Spammer é quem envia Spam. Atualmente, as práticas de Spam tornaram-se um negócio, com base de dados de e-mails sendo comercializada para pessoas, corporações e organizações criminosas (como vendedores de diplomas acadêmicos, medicamentos controlados, drogas etc) que os utilizam como formas alternativas de divulgação de seus produtos.

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Spyware

Spyware consiste em um programa de computador que, uma vez instalado no sistema, coleta informações relacionadas às atividades do usuário e as envia para entidades externas. Um spyware tem o propósito específico de coletar informações do usuário, diferenciando-se do Cavalo de Tróia ou Trojan. Spywares são em geral instalados sem a autorização do usuário, por meio de softwares freeware ou shareware. São bastante utilizados para fins comerciais, por meio do qual entidades que recebem essas informações conseguem extrair o perfil de consumo do usuário. São conhecidos como programas espiões.

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Trojan

Trojan, Troiano ou Cavalo de Tróia é um programa geralmente escondido em outro aparentemente legítimo, que abre portas para um invasor quando instalado no sistema. Trojans são divididos em duas partes: o servidor, que é o software instalado na máquina da vítima, e o cliente, utilizado pelo invasor para conectar na máquina da vítima que possui a porta aberta pelo servidor já instalado. Um ataque com softwares como este, em geral, implica no controle completo pelo invasor, que pode destruir todos os dados da vítima ou mesmo continuar tendo acesso a todos seus arquivos durante muito tempo, utilizando-os para qualquer fim. A melhor forma de evitar ataques com Trojan é não instalar programas desconhecidos no sistema.

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Twitter

Twitter é um serviço de Microblogging.

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Vírus

Vírus é um programas como qualquer outro, com a diferença de serem feitos para se instalar e executar sem o conhecimento ou permissão do usuário. Tentam permanecer ocultos até o momento da ação, podendo causar diversos danos ao computador "infectado", como destruir dados, enviar informações particulares para outras pessoas, ou permitir que o computador infectado seja invadido. Por terem a capacidade de se automultiplicar, como as doenças nos seres vivos, esses programas receberam o apelido de vírus.

Os vírus fazem parte da categoria dos programas de computador chamados de Malware. São programas criados com algum tipo de intenção maliciosa, como roubar dados ou danificar os sistemas de outros usuários.

Sua existência e sua capacidade de provocar dano estão diretamente ligadas às vulnerabilidades e falhas de segurança presentes nos sistemas operacionais e outros programas. Os chamados vírus se aproveitam dessas falhas para conseguir se instalar ou se executar sem que o usuário tenha conhecimento do que está se passando. Em sistemas operacionais projetados para garantir a segurança e a privacidade, os vírus não são capazes de se "reproduzir" sem o conhecimento do usuário. Portanto, a maioria dos sistemas operacionais é imune aos vírus.

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URL

É a sigla para Universal Relative Link, e na prática é o endereço que nos permite acessar determinado site ou serviço.

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VOIP

É a abreviação da expressão inglesa Voice Over Internet Protocol (Voz sobre IP). A tecnologia VoIP permite transmitir voz digitalizada por meio de redes IP e, com isso, possibilita que chamadas telefônicas sejam feitas entre aparelhos compatíveis ou entre computadores com o uso de um programa apropriado (como o Skype).

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Worm

Worm é um programa que se auto replica e se propaga pela rede, sem necessitar de outro programa hospedeiro (como agem os vírus). Em geral, causam danos aos canais de comunicação de rede, aumentando consideravelmente o tráfego e consumindo toda a banda disponível para as atividades da organização.

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Apologia e Incitação a crimes contra a Vida

Apologia de crimes contra a Vida é uma Violação / Crimes contra os Direitos Humanos que consiste em discursos, textos ou imagens em que se defende, louva, enaltece, aprova, exalta, defende, justifica ou elogia alguma doutrina, ação e/ou obra considerados crime; e incitação a crime consiste em estimular publicamente a prática de qualquer ilícito penal, instigar ao crime . Por tanto, qualquer tipo de conteúdo publicado na Internet que promova, incite ou faça apologia a violência contra seres humanos é considerado apologia e/ou incitação contra a vida, merecendo, por isso, responsabilização dos usuários que publicam este tipo de conteúdo. Só é punível a apologia ou a incitação se esta for feita a favor de atos tipificados na Legislação Brasileira, ou seja, definidos como crimes pelas leis penais do Brasil.

O praticante pode ser qualquer pessoa, tanto para apologia quanto para a incitação, inclusive o criminoso que se vangloria dos atos ao fazer apologia à violência. Por serem crimes contra a paz pública, a lei visa proteger a coletividade, e o crime é considerado cometido com a simples conduta do indivíduo direcionado a atingir um número indeterminado de pessoas, não sendo necessário que provoque qualquer resultado no mundo real, que perturbe a paz pública e muito menos que haja, de fato, distúrbios.

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Convenção sobre direitos da criança

Recordando que, na Declaração Universal dos Direitos Humanos, as Nações Unidas proclamaram que a infância tem direito a cuidados e assistência especiais, a Convenção sobre direitos da criança busca promover e fortalecê-los, respeitando a infância como etapa singular do desenvolvimento humano. No âmbito das Nações Unidas, convenção costuma ser empregada para designar atos multilaterais, oriundos de conferências internacionais e que abordem assunto de interesse geral. A convenção dos Direitos da Criança está baseada nos princípios que consideram que a família como grupo fundamental da sociedade e ambiente natural para o crescimento e bem-estar de todos os seus membros. Considera também que a criança deve estar plenamente preparada para uma vida independente na sociedade e deve ser educada de acordo com os ideais proclamados na Carta das Nações Unidas, especialmente com espírito de paz, dignidade, tolerância, liberdade, igualdade e solidariedade;

Baseados nesta Convenção, chegamos à consideração de que a Internet é e precisa continuar sendo um dos recursos que contribuam para a formação cidadã e saudável da infância e da adolescência no Brasil e no mundo, sempre respeitando e promovendo os Direitos Humanos. Alguns dos artigos destacam a importância da liberdade de expressão e acesso à informação, bem como o dever da sociedade de garantir que estas informações respeitem a dignidade e singularidade da infância e da adolescência.

São eles:

  • Artigo 13 - A criança terá direito à liberdade de expressão. Esse direito incluirá a liberdade de procurar, receber e divulgar informações e ideias de todo tipo, independentemente de fronteiras, de forma oral, escrita ou impressa, por meio das artes ou por qualquer outro meio escolhido pela criança. O exercício de tal direito poderá estar sujeito a determinadas restrições, que serão unicamente as previstas pela lei e consideradas necessárias:

a) para o respeito dos direitos ou da reputação dos demais, ou

b) para a proteção da segurança nacional ou da ordem pública, ou para proteger a saúde e a moral públicas.

  • Artigo 17 - Os Estados Partes reconhecem a função importante desempenhada pelos meios de comunicação e zelarão para que a criança tenha acesso a informações e materiais procedentes de diversas fontes nacionais e internacionais, especialmente informações e materiais que visem a promover seu bem-estar social, espiritual e moral e sua saúde física e mental. Para tanto, os Estados Partes: (...)
  • Artigo 29 - (...) Os Estados Partes reconhecem que a educação da criança deverá estar orientada no sentido de:

a) desenvolver a personalidade, as aptidões e a capacidade mental e física da criança em todo o seu potencial;

b) imbuir na criança o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais, bem como aos princípios consagrados na Carta das Nações Unidas;

c) imbuir na criança o respeito aos seus pais, a sua própria identidade cultural, ao seu idioma e seus valores, aos valores nacionais do País em que reside, aos do eventual País de origem, e aos das civilizações diferentes da sua;

d) preparar a criança para assumir uma vida responsável em uma sociedade livre, com espírito de compreensão, paz, tolerância, igualdade de sexos e amizade entre todos os povos, grupos étnicos, nacionais e religiosos e pessoas de origem indígena;

Convenção da ONU dos Direitos da Criança na íntegra.

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Declaração Universal dos Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um dos documentos básicos das Nações Unidas e foi assinada em 1948. Nela, são enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem e que devem ser garantidos, respeitados e promovidos. Considera que o reconhecimento da dignidade é inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis são o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo. Na Declaração, há um total de 30 artigos que buscam esclarecer quais são e como devem ser promovidos os Direitos Humanos.

Seguem alguns artigos:

  • Artigo I - Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.
  • Artigo II - Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.(...)
  • Artigo VII -Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, à igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.
  • Artigo XVIII - Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, em público ou em particular.
  • Artigo XIX - Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
  • Artigo XXIX - (...) No exercício de seus direitos e liberdades, todo ser humano estará sujeito apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.


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Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes

A exploração sexual comercial de crianças e adolescentes é uma Violação/Crime contra os Direitos Humanos que consiste no abuso sexual, por parte do adulto, e remuneração em dinheiro para a criança/adolescente ou para um terceiros/intermediários. As crianças/adolescentes são tratados como objeto sexual ou mercadoria. A exploração sexual comercial constitui uma forma de coerção e violência contra a infância e adolescência, equivale a trabalho forçado e constitui uma forma contemporânea de escravidão (OIT/IPEC - Programa de Prevenção e Eliminação da Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes na Tríplice Fronteira Argentina/Brasil/Paraguai).

Dentro do turismo essa exploração acontece quando adultos viajam, de dentro ou fora do país, buscando satisfazer seus desejos sexuais perversos abusando de crianças e adolescentes. Além dos abusadores, os intermediários, os aliciadores e todas as testemunhas, diretas e indiretas, são co-responsáveis por esta violação. As consequências da Exploração sexual comercial para as crianças e adolescentes são incalculáveis pois podem prejudicar o desenvolvimento biológico,
cognitivo, afetivo e social das vítimas. Muitas são induzidas ao uso e abuso de drogas, perdem os laços familiares e abandonam a escola, dificultando ainda mais a recuperação de um desenvolvimento seguro e sadio. O turismo sexual com exploração comercial de crianças e adolescentes é uma prática que precisa urgentemente ser eliminada no Brasil e em todas as sociedades que prezam pelos Direitos das Crianças e Adolescentes, signatários da Convenção da Criança.
Da exploração comercial de crianças e adolescentes provém outras formas de crimes e violação dos Direitos Humanos como: prostituição infantil, pornografia infantil, tráfico ou cárcere de crianças e adolescentes para o comércio sexual, o que mostra que a prática de um crime valida e alimenta a existência de outros.

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Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e a Internet



O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem o objetivo de proteger a integridade da criança e do adolescente, aplicando as diretrizes da Declaração dos Direitos Humanos. O ECA foi instituído pela Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 e representa um avanço no direito das pessoas ao explicitar os princípios da proteção integral e da prioridade absoluta, já previstos na Constituição Federal de 1988, que elevou a criança e o adolescente à preocupação central da sociedade. Orienta a criação de políticas públicas em todas as esferas de governo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), mediante a criação de conselhos paritários (igual número de representantes do Estado e da sociedade civil organizada). Para os efeitos desta Lei, criança é a pessoa de até doze anos de idade incompletos. Já o adolescente é a pessoa que possui de doze a dezoito anos de idade. O ECA segue a essência universal de orientações assumidas por diversas Nações em todo o mundo, com base em documentos internacionais, como a Declaração dos Direitos da Criança, as Regras Mínimas das Nações Unidas para Administração da Justiça da Infância e da Juventude (Regras de Beijin - Resolução 40/33 - ONU 29/11/1985) e as Diretrizes das Nações Unidas para Prevenção da Delinquência Juvenil (Diretrizes de Riad - ONU 1/03/1988). Seu uso e divulgação são fundamentais para efetivar a política de proteção integral adotada pelo Estado brasileiro que deve ser garantido por todos nós.

Os dispositivos presentes no ECA devem ser promovidos e difundidos também na Internet, espaço público de interação entre as pessoas, no qual TODOS os Direitos e Deveres devem ser garantidos. As crianças e adolescentes têm direito a se informar, a se divertir, interagir e brincar no ciberespaço, devendo toda sua singularidade de pessoa em desenvolvimento também ser preservada na Internet. Por isso, precisamos orientá-las para um uso seguro e saudável da Internet, oferecendo condições suficientes para prevenir e garantir a proteção integral daquelas que podem ser vítimas de cibercrimes.

Alguns artigos em destaque:

  • Artigo 5. Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
  • Artigo 15. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
  • Artigo 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

a) ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

b) opinião e expressão;

c) crença e culto religioso;

d) brincar, praticar esportes e divertir-se;

e) participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

f) participar da vida política, na forma da lei;

g) buscar refúgio, auxílio e orientação.

  • Artigo 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
  • Artigo 18. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
  • Artigo 71. A criança e o adolescente têm direito à informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

A partir de 25 de Novembro de 2008 os artigos 240 e 241 passaram a incluir novas formas de abuso e exploração sexual através da Internet, aumentando a pena e criminalizando novas práticas. Confira os novos artigos:

  • Art. 240. Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente:

Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.

§ 1o Incorre nas mesmas penas quem agencia, facilita, recruta, coage, ou de qualquer modo intermedeia a participação de criança ou adolescente nas cenas referidas no caput deste artigo, ou ainda quem com esses contracena.

§ 2o Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) se o agente comete o crime:

I – no exercício de cargo ou função pública ou a pretexto de exercê-la;

II – prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade; ou

III – prevalecendo-se de relações de parentesco consanguíneo ou afim até o terceiro grau, ou por adoção, de tutor, curador, preceptor, empregador da vítima ou de quem, a qualquer outro título, tenha autoridade sobre ela, ou com seu consentimento.” (NR)

  • Art. 241. Vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente:

Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.”

  • Art. 241-A. Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente:

    Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.

    § 1o Nas mesmas penas incorre quem:

    I – assegura os meios ou serviços para o armazenamento das fotografias, cenas ou imagens de que trata o caput deste artigo;

    II – assegura, por qualquer meio, o acesso por rede de computadores às fotografias, cenas ou imagens de que trata o caput deste artigo.

    § 2o As condutas tipificadas nos incisos I e II do § 1o deste artigo são puníveis quando o responsável legal pela prestação do serviço, oficialmente notificado, deixa de desabilitar o acesso ao conteúdo ilícito de que trata o caput deste artigo.

  • Art. 241-B. Adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente:
    Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

    § 1o A pena é diminuída de 1 (um) a 2/3 (dois terços) se de pequena quantidade o material a que se refere o caput deste artigo.

    § 2o Não há crime se a posse ou o armazenamento tem a finalidade de comunicar às autoridades competentes a ocorrência das condutas descritas nos arts. 240, 241, 241-A e 241-C desta Lei, quando a comunicação for feita por:

    I – agente público no exercício de suas funções;

    II – membro de entidade, legalmente constituída, que inclua, entre suas finalidades institucionais, o recebimento, o processamento e o encaminhamento de notícia dos crimes referidos neste parágrafo;

    III – representante legal e funcionários responsáveis de provedor de acesso ou serviço prestado por meio de rede de computadores, até o recebimento do material relativo à notícia feita à autoridade policial, ao Ministério Público ou ao Poder Judiciário.

    § 3o As pessoas referidas no § 2o deste artigo deverão manter sob sigilo o material ilícito referido.

  • Art. 241-C. Simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica por meio de adulteração, montagem ou modificação de fotografia, vídeo ou qualquer outra forma de representação visual:
    Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.
    Parágrafo único. Incorre nas mesmas penas quem vende, expõe à venda, disponibiliza, distribui, publica ou divulga por qualquer meio, adquire, possui ou armazena o material produzido na forma do caput deste artigo.
  • Art. 241-D. Aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança, com o fim de com ela praticar ato libidinoso:
    Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

    Parágrafo único. Nas mesmas penas incorre quem:

    I – facilita ou induz o acesso à criança de material contendo cena de sexo explícito ou pornográfica com o fim de com ela praticar ato libidinoso;

    II – pratica as condutas descritas no caput deste artigo com o fim de induzir criança a se exibir de forma pornográfica ou sexualmente explícita.

  • Art. 241-E. Para efeito dos crimes previstos nesta Lei, a expressão “cena de sexo explícito ou pornográfica” compreende qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais.

Estatuto da Crainça e do Adolescente na íntegra.

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Homofobia

Homofobia é uma Violação / Crimes contra os Direitos Humanos que consiste na intolerância, discriminação, ofensa ou qualquer manifestação de repúdio à homossexualidade e à homoafetividade. Homossexualidade representa a orientação sexual de um cidadão que escolhe como parceiro ou companheiro uma pessoa do mesmo sexo. A homossexualidade não pode ser considerada doença nem distúrbio mental pois significa a escolha livre de indivíduos saudáveis, responsáveis e consciente dos seus direitos enquanto cidadãos. Homofobia é uma violação do Direito Humano fundamental de liberdade de expressão da singularidade humana, assim como é um comportamento preconceituoso e imoral. As leis em vigor no Brasil ainda não preveem o crime de homofobia, apesar de a Constituição Federal de 1988 determinar no Art. 3, inciso XLI que "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação; e no Art. 5º, inciso XLI, que "a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais".

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Intolerância religiosa

Intolerância religiosa é uma Violação / Crimes contra os Direitos Humanos que consiste na discriminação praticada contra pessoas que possuem credo religioso divergente do credo estabelecido como “o correto” ou “o normal” em uma dada localidade. Com base na Lei 7.716 de 1989, comete este crime quem pratica, induz ou incita a discriminação ou preconceito de cunho religioso. É um comportamento, portanto, criminoso e também imoral por tolher a liberdade de expressão.

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Neonazismo

Neonazismo é uma Violação / Crimes contra os Direitos Humanos que consiste na prática com base no ideário nazista de superioridade e pureza de determinada raça que visa agredir, humilhar e discriminar pessoas por pertencerem a grupos minoritários ou tidos como inferiores. No caso específico do neonazismo, incorre na prática quem fabrica, comercializa, distribui ou veicula símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada para fim de divulgação do nazismo.

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PEDOFILIA X PORNOGRAFIA INFANTIL

A palavra pedofilia vem do grego e é fruto da união de duas palavras:

Pedo que significa infância, criança, juventude e Filia que é a atração, filiação, amizade ou gosto.

A Pedofilia é um distúrbio do comportamento classificado como uma Parafilia. As Parafilias representam diferentes formas de perversão sexual. A característica principal de uma parafilia é a recorrência de comportamentos, anseios e fantasias sexuais intensas, geralmente envolvendo:

1) Objetos não-humanos.

2) Sofrimento e humilhação de si mesmo ou do seu parceiro.

3) Crianças ou outras pessoas sem o seu consentimento

A Pedofilia é a atração sexual compulsiva por crianças e adolescentes. É classificada no DSM IV, livro que define os critérios de diagnóstico, no item F65.4 - 302.2.

Pedofilia em si não pode ser tida como crime, ela é um transtorno da personalidade.

Abuso de crianças e adolescentes praticado por pedófilos é considerado a prática criminosa.

Portanto, a prática criminosa é a passagem ao ato: dos desejos impulsivos ao abuso sexual.

O crime é o abuso de crianças ou produção de pornografia infantil.

Outro exemplo para diferenciar a prática criminosa do transtorno de personalidade é o caso da cleptomania (transtorno impulsivo). O Cleptomaníaco é o sujeito que sofre de um transtorno impulsivo que o leva a roubar compulsivamente certos tipos de objetos. O crime é o furto dos objetos!

Nem todos os sujeitos que tem o transtorno praticam os atos criminosos, mesmo tendo um sofrimento psíquico. Além das severas punições definidas pela justiça, estes criminosos precisam de tratamento médico e psicológico para evitar que façam novas vítimas ao saírem da prisão.

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Pornografia Infantil

Pornografia infantil é uma Violação / Crime contra os Direitos Humanos que significa qualquer representação, por qualquer meio, de uma criança envolvida em atividades sexuais explícitas reais ou simuladas, ou qualquer representação dos órgãos sexuais de uma criança para fins primordialmente sexuais '(DECRETO N o 5.007, DE 8 DE MARÇO DE 2004). A Legislação Brasileira em vigor tipifica como crime a(s) conduta(s) de "Apresentar, produzir, vender, fornecer, divulgar ou publicar, por qualquer meio de comunicação, inclusive rede mundial de computadores ou Internet, fotografias ou imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente" (Art. 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente).

Podemos considerar que é mais adequado falar em Imagens de crianças e adolescentes sendo abusadas, imagens de exploração ou violência já que na Pornografia se supõem participação voluntária dos atores na cena. No caso em que haja imagens de crianças ou adolescentes há abuso ou exploração, logo não são imagens de pornografia e sim de um crime/violência praticados.

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Prostituição infantil

O termo é inadequado e pode ser melhor compreendido quando falamos em exploração sexual comercial de crianças e adolescentes pois assim fica claro a responsabilidade de adultos nesta espécie de crime e tira da vítima a carga de discriminação que a palavra "prostituição" possui. A exploração da criança e/ou do adolescente com finalidade sexual é uma Violação / Crime contra os Direitos Humanos que acontece mediante pagamento em dinheiro ou qualquer outra retribuição, podendo ou não contar com aliciadores, mas sempre tendo um pagamento (ou ofereciemento do mesmo) para a criança ou adolescente ou para uma outra pessoa. Em muitos casos as vítimas a serem exploradas são mantidas em cárcere para atender ao comércio sexual e passam por situações de riscos extremos, tanto físicos quanto psicológicos, o que pode inclusive resultar em morte.

Existe a mercantilização e abuso do corpo da criança e do adolescente por exploradores sexuais organizados ou não. Na rede de exploração, que pode ser local ou global, muitas vezes são encontrados pais e responsáveis das vítimas no papel de exploradores e aliciadores, bem como os consumidores de serviços sexuais comercial.

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Racismo

Racismo é uma Violação / Crimes contra os Direitos Humanos que consiste no preconceito fundado com base na ideia de existência e superioridade de determinadas raças que leva alguém a odiar, ter aversão e a discriminar outros indivíduos que sejam de uma outra raça supostamente inferior.

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Tráfico e cárcere de crianças e adolescentes

O tráfico acontece quando crianças e adolescentes são retirados do seu convívio familiar, levadas para outra região clandestinamente, onde são mantidas em cárcere para serem exploradas em práticas de exploração sexual comercial. O tráfico de seres humanos é um crime que lamentavelmente ainda ocorre com frequência e é uma das maiores afrontas ao princípio da dignidade humana que também vitimiza crianças e adolescentes em diversos países.

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Sexting

O sexting é a palavra originada da união de duas palavras em inglês: sex (sexo) com texting (envio de mensagens). O Sexting é um fenômeno recente no qual adolescentes e jovens usam as celulares, e-mail, salas de bate papo, comunicadores instantâneos e sites de relacionamento para enviar fotos sensuais de si nu ou seminu, mensagnes de texto eróticas ou com convites sexuais para namorado(a), pretendentes e amigos(as).

Infelizmente não são apenas nossos amigos que podem ter acesso ao que divulgamos on-line. Atuais e futuros colegas de escola e de trabalho, parentes, inimigos, estranhos e até criminosos podem ver, copiar e manipular o que divulgamos no ciberespaço. Uma vez na Internet, perdemos completamente o controle da foto, texto ou dado que publicamos.

Segundo o artigo 241-E do Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA, este tipo de mensagem pode ser considerada Pornografia infantil e, portanto, crime pela legislação brasileira.

Veja as dicas da cartilha!

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Violações e Crimes contra os Direitos Humanos na Internet

Na Internet, valendo-se da ideia do anonimato e da facilidade de atingir um público enorme, muitas pessoas veiculam mensagens e/ou criam conteúdos que violam os Direitos Humanos, propagando o ódio, a intolerância e desrespeitando a dignidade da diversidade de origens, raça, crença, orientação sexual ou religião. Os sites, páginas e conteúdos na Internet que violem os Direitos Humanos podem ser denunciados no www.denunciar.org.br

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Xenofobia

Xenofobia é uma Violação / Crimes contra os Direitos Humanos que consiste no ódio, aversão ou temor sem precedentes contra pessoas provindas de outras culturas ou regiões geográficas diferentes das do criminoso que as considera minoria ou indignas de pertencer à mesma aglomeração social que ele.

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